RS investiu 10,94% em saúde no primeiro semestre de 2020; estado é o 5º com menor investimento

O Rio Grande do Sul é o quinto estado que menos investiu em saúde no primeiro semestre de 2020, segundo levantamento do G1. O governo liquidou em despesas com ações e serviços públicos na área R$ 1,78 bilhão, o equivalente a 10,94% da receita estadual.

No entanto, de acordo com o artigo 6, da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, os estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, no mínimo, 12% em ações e serviços públicos de saúde.

O governo do estado afirmou à reportagem que “toda a execução está acontecendo dentro do pactuado em termos de orçamento” e que “os 12% serão atingidos ao final do exercício”.

Entenda o levantamento

O levantamento do G1 considera o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) gasto em ações e serviços públicos em saúde de todos os estados brasileiros disponíveis. A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.

Apenas Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso investiram um percentual menor que o RS. Outros 22 estados e o DF já superaram este percentual.

Veja o percentual da Receita Corrente Líquida aplicada em saúde por estado

Do total previsto para a saúde para 2020 no RS, R$ 1,2 bilhão (7,75%) foi pago, e cerca de R$ 2,02 bilhões já estão empenhados. Ou seja, o percentual daquilo que já foi previsto mas ainda pode sofrer alterações é de 12,36%, acima do mínimo obrigatório. Para isso, o estado deve liquidar, ainda este ano, cerca de R$ 231 milhões.

“Empenhado é contratado. O gasto está autorizado, mas não foi liquidado. Posso encomendar um serviço a um mecânico, mas, por ora, não desembolso nada. Estou empenhando recursos. Mas pode cancelar o contrato por uma uma série de questões. Isso acontece com uma razoável proporção dentro do serviço público brasileiro”, explica o professor da Escola de Negócios e coordenador do curso de Economia PUC-RS, Gustavo Inácio de Moraes.

Segundo o governo do estado, apesar de ser um período de exceção, em meio a uma pandemia, a Secretaria da Saúde tem tratado com o maior rigor os gastos públicos. Como medidas de controle, cita o uso de licitações em compras emergenciais em saúde, mesmo que esteja autorizada a dispensa por conta do quadro de calamidade.

“[O governo] Tentou por mais de uma vez a compra de respiradores, mas recuou diante falta de garantias de entrega e dos preços muito acima dos de mercado”, diz. “A título de exemplo, um recente certame para compra de monitores e ventiladores para equipar 230 leitos de UTI custou R$ 17 milhões, cerca de R$ 5 milhões abaixo dos preços de referência – uma economia perto de 23%”, exemplifica.

Para Moraes, o esperado, durante uma pandemia, é que os gastos com a saúde fossem maiores. No entanto, ele ressalta três fatores que dificultam os investimentos no setor pelo governo do estado.

“O primeiro refere-se ao orçamento bastante comprometido com a arrecadação de ICMS. Em abril, perdeu 33%. Há um certo contingenciamento. Ninguém sabe ao certo qual o tamanho dele, porque não se sabe o ritmo de recuperação econômica e o tempo de pandemia. O segundo é que, tradicionalmente, o RS tem um peso grande do funcionalismo, e já vem com salários parcelados. Desta forma, ele está voltado para equacionar esses pagamentos. E o terceiro é a ausência de estratégia em saúde. As medidas de distanciamento foram adotadas com uma certa agilidade, mas não foram feitas ações que permitissem, por exemplo, o aprimoramento da estrutura de saúde”, critica.

O governo assegura que o investimento mantém a estrutura de saúde sem atrasos e cita que optou por não tomar medidas de outros estados, como o uso de hospitais de campanha, “por se tratar de estruturas onerosas e temporárias”.

“[O governo] Investiu em equipamentos de proteção individual e tem mantido a regularidade dos repasses mensais aos municípios e hospitais, bem como pagou em julho a 14ª parcela da dívida com os municípios, do total de 16. O débito de R$ 216 milhões foi herdado das gestões anteriores (de 2014 a 2018)”, aponta, via assessoria, o governo do RS.

Empenho x liquidação x pagamento

Valor empenhado é aquele que foi contratado pelo órgão público para a despesa, está autorizado a ser utilizado, mas pode sofrer alterações, como o cancelamento de um contrato, por exemplo.

Já o valor liquidado é o que de fato já foi destinado no cumprimento do contrato. Quando este valor é recebido pelo prestador do serviço, ele é considerado pago.

Despesas com ações e serviços públicos de saúde no RS:

  • Empenhado — 12,36% — R$ 2,02 bilhões
  • Liquidado — 10,94% — R$ 1,78 bilhão
  • Pago — 7,75% — R$ 1,2 bilhão

Caso o governo não cumpra o mínimo previsto em lei, ele pode ser responsabilizado. Porém, como destaca o economista, é possível aumentar o investimento através de emendas, e ainda faltam quatro meses para o fim do ano, período em que os recursos podem ser aplicados. “O critério sou vale no final do exercício. O habitual é que, nos meses de novembro e dezembro, se tenha um grande volume de empenhos e liquidações”, pontua.

Os dados estão disponíveis no relatório resumido da Execução Orçamentária do governo do estado do Rio Grande do Sul relativo ao 3º bimestre de 2020, com informações realizadas e registradas no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Fonte/G1

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