Ministério Público do RS instaura investigação contra prefeitos que descumpriram decreto estadual

O Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos, instaurou na quinta-feira (18) um processo de investigação criminal contra os prefeitos de São GabrielQuaraí Farroupilha, pelo não cumprimento das regras do distanciamento controlado previstas no decreto estadual.

A investigação tem como objetivo analisar as infrações cometidas pelos prefeitos, especialmente a de não cumprimento da lei sem apresentar um motivo, por escrito, ao governo do estado.

O MP deu o prazo de 24 horas para que os prefeitos se manifestem sobre os motivos de não seguirem as normas estabelecidas no modelo de distanciamento controlado do estado, já que as regiões nas quais as cidades se encontram migraram para a bandeira vermelha, o que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais.

Além disso, o MP pede que os municípios de VacariaUruguaiana Santana do Livramento — que informaram que irão cumprir as normas estabelecidas —, apresentem, em 10 dias, informações sobre o atraso no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo decreto estadual.

Fonte/G1

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