Ministério da Educação revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.

O MEC (Ministério da Educação) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros. A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele deu prazo de 48 horas para a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestar sobre a ação.

A portaria também recebeu críticas da ANPG (Associação Nacional de Pós-graduação). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.

Fonte/OSul

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