Definidas as regras para a campanha eleitoral em Caçapava do Sul

A prefeitura municipal de Caçapava do Sul definiu na tarde desta quarta-feira, no auditório do Instituto Municipal de Educação, como serão as regras desta campanha eleitoral atípica, transformada por conta da pandemia do Coronavírus.

As normas de como serão as atividades nos comitês políticos, comícios, visita aos eleitores e as passeatas com bandeiraços, foram pauta do encontro que reuniu candidatos à prefeito e vereadores, representantes de partidos políticos, integrantes do Comitê de Combate ao Coronavírus e membros da justiça eleitoral, com participação do juiz Diego Locatelly, o promotor Diogo Taborda e o chefe do cartório, Fábio Macedo.

Depois de externado os eixos da reunião, o juiz eleitoral Diego Locatelly iniciou sua fala dizendo que a reunião se basearia muito por consenso entre os integrantes, haja vista não existir uma legislação criada pelo STF, pelo governo estadual ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determinasse as normas oficiais diante da pandemia.

O promotor Diogo Taborda também se manifestou neste sentido, sendo que tudo que foi falado na reunião, teve concordância dos membros dos partidos.

COMITÊS

Ficou então acertado que os comitês terão que seguir as regras do decreto municipal, devendo abrir conforme a legislação vigente, respeitando o toque de recolher. Apenas um funcionário e um membro do partido deverão compor as pessoas que trabalham nestes ambientes políticos, devendo atender somente uma pessoa por vez, para os locais que não tem PPCI.

 Já os que possuem, deverão informar à vigilância sanitária em documento, para que seja estipulado o limite de 25% do PPCI para reuniões. Na rua, filas deverão ser organizadas assim como é feito nos bancos e outras instituições da cidade. A vigilância sanitária do município já flagrou situações de aglomerações em comitês e a falta do uso de máscara.

COMÍCIOS

Em consenso entre promotoria, juizado e cartório, com os integrantes de partidos, não será realizado até a próxima semana os comícios, por uma questão de bom senso, até que saia uma legislação específica do TSE, regrando tal ação. Entretanto, reuniões internas, com informação do PPCI do local escolhido, poderão ser feitas, respeitando as normas do limite máximo, de 25% da capacidade.

VISITAS ÀS CASAS DOS ELEITORES

Ponto bem discutido na reunião, por não haver como proibir. Porém, por uma questão de bom senso, mais uma vez impera os cuidados com a Covid-19. Foi aconselhado aos representantes de partido para que evitem este tipo de ação, principalmente o compartilhamento de chimarrão e apertos de mão, seguindo por óbvio, os cuidados da legislação vigente contra o Coronavírus. Outro aconselhamento foi de que não haja aglomeração dentro ou na frente da casa de eleitores, para não propiciar o contágio e a disseminação do vírus na cidade.

BANDEIRAÇOS, CARREATAS E CAMINHADAS NOS BAIRROS

Ficou combinado de que não haverá o bandeiraço de manifestantes em esquinas e ruas da cidade, bem como aglomerações de caminhadas em bairros com candidatos e membros de partidos, devido à aglomeração de pessoas.

Entretanto, carreatas com bandeiras estão autorizadas, desde que comuniquem o departamento de Trânsito da Prefeitura e a Brigada Militar, para que organize o trânsito na cidade e nos locais do itinerário da carreata.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Rádio Caçapava foi convidada a se manifestar, na pessoa do gestor Maurício Vieira da Cunha, para falar sobre as entrevistas e debates que serão realizadas pela emissora.

Ainda houve uma conversa sobre o bom senso nesta campanha e aconselhou-se a utilização de redes sociais como Youtube, Facebook, Instagram, entre outros, para a realização de comícios e reuniões com integrantes, a fim de minimizar o problema de aglomeração.

Para finalizar, ficou acordado que a vigilância sanitária vai atuar primeiramente com uma orientação e comunicado educativo, mas na inobservância das regras e da permanência do erro, multas serão aplicadas a partidos, pessoas e comitês.

Já a justiça eleitoral também trabalhará fortemente para coibir ilicitudes nesta campanha, só que diferentemente da vigilância sanitária, que aplicará avisos antes da multa, o Ministério Público e o Juizado Eleitoral vão aplicar multa diretamente, que, como já é sabido, são altas e podem inclusive incorrer na cassação da candidatura ou do próprio mandato do candidato eleito, se provado for as irregularidades.

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